Uma reflexão sobre as políticas públicas e o ordenamento territorial brasileiro: o exemplo da Política Nacional de Habitação

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Vanessa Manfio

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Dossier Geografía Legal y Ecología Política
Manfio, V. (2021). Uma reflexão sobre as políticas públicas e o ordenamento territorial brasileiro: o exemplo da Política Nacional de Habitação. Revista De Geografía Espacios, 11(21), 64-77. https://doi.org/10.25074/07197209.21.1761
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Resumen


O ordenamento consiste em organizar os usos diferentes do espaço-território, buscando resolver conflitos e minimizando problemas, que impedem o desenvolvimento territorial. Para ordenar o território são utilizadas políticas públicas e programas. Estes instrumentos são essenciais para se construir as territorialidades dos Estados-Nações. Pensando nisso, este artigo teve como objetivos centrais: discutir as políticas públicas e a construção de um ordenamento territorial no Brasil, a fim de contribuir com a Geografia Política brasileira e com as discussões que agregam este assunto, reconhecendo ainda os aspectos da Política Nacional da Habitação do Brasil. Para tanto, utilizou-se a abordagem bibliográfica, buscando em leituras científicas as ideias necessárias para a construção uma análise sobre esta questão.